A Eletrobrás já divulgou em comunicado interno aos trabalhadores os procedimentos e o respectivo canal para o exercício da manifestação de oposição ao desconto da Cota Negocial.

 

A Cláusula Décima Nona do ACT 2024/2026, que versa sobre a Cota Negocial foi introduzida no ACT 2019 pelo próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo sido renovada em todas as negociações de ACT e nas mediações que se sucederam no TST, desde então. A condição estabelecida pelo TST e aprovada pelos trabalhadores nas assembleias é que todos os representados, associados ou não ao sindicato, tenham garantido seu direito de oposição ao desconto da contribuição.

 

A inclusão da COTA NEGOCIAL nos termos do ACT, proposta pelo TST veio logo após o fim da cobrança do imposto sindical, e tem reforçado o caixa dos sindicatos de um modo geral, uma vez que as receitas das entidades agora são formadas basicamente pelas mensalidades dos associados. Com o acirramento das relações trabalhistas após privatização, prolongamento dos processos de negociações coletivas, aumento substancial do número de reuniões e dos custos das entidades de modo geral, a Cota Negocial passa a ser de grande importância na luta pelo fortalecimento das organizações sindicais. É notório que uma das táticas usadas pelas empresas para dificultar os avanços nos Acordos Coletivos, é justamente a divisão e o enfraquecimento da organização dos trabalhadores.

 

Por estas razões os sindicatos da Intersul pedem o apoio da categoria nesta colaboração financeira adicional, ainda que a oposição ao desconto da Cota Negocial seja legítima, especialmente para aqueles que já contribuem mensalmente, pedimos que os trabalhadores representados pela Intersul se abstenham de enviar a carta de oposição este ano. O valor da contribuição extraordinária, de acordo com o ACT, é 50% de 1 dia normal de trabalho. Esse valor equivale, por exemplo, a apenas duas horas extraordinárias realizadas ao sábado, que tiveram aumento de 50% para 100% de majoração, justamente pelo acordo conquistado a duras penas pela categoria. Fortalecer as entidades sindicais, inclusive do ponto de vista financeiro, é condição básica para a manutenção e ampliação das conquistas.

 

Não manifestar oposição aos sindicatos da Intersul significa escolher fortalecer os sindicatos que lutam verdadeiramente pela defesa e o interesse de todos os trabalhadores.